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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
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