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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11824 Recursos Hídricos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10113 Flora Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9951 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10131 Privatização Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10114 Fauna Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11825 Poluição Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9940 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
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