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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11862 Saneamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9965 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11830 Patrimônio Cultural Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11825 Poluição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11823 Reserva legal Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11824 Recursos Hídricos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11822 Mineração Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11827 Zona Costeira Sim
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