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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11816 Infrações administrativas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11386 Advertência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9977 Entrada e Permanência de Menores Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9973 Adoção Nacional Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9974 Adoção de Criança Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9896 Contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10941 Viagem Nacional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11387 Internação com atividades externas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11848 Alimentação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10239 Nomeação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10760 Plebiscito Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
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