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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9851 Contra as Marcas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11386 Advertência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11821 Conselhos tutelares Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11387 Internação com atividades externas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11817 Fundos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11819 Classificação indicativa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10941 Viagem Nacional Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
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