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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9966 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9968 Abuso Sexual Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9965 Abandono Material Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9955 Contra as Finanças Públicas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
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