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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10362 Provisória Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10362 Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10362 Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10362 Provisória Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10362 Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10362 Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10362 Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10362 Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10362 Provisória Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10362 Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10362 Provisória Não Sim
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