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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10362 Provisória Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10362 Provisória Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10362 Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10362 Provisória Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10362 Provisória Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10362 Provisória Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10362 Provisória Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10362 Provisória Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10362 Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10362 Provisória Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10362 Provisória Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10362 Provisória Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10362 Provisória Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10362 Provisória Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10362 Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10362 Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10362 Provisória Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
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