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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10362 Provisória Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10362 Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10362 Provisória Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10362 Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10362 Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10362 Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10362 Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10362 Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10362 Provisória Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10362 Provisória Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10362 Provisória Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10362 Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10362 Provisória Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10362 Provisória Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10362 Provisória Não Não
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