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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10361 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10361 Restabelecimento Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10361 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10361 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10361 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10361 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
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