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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10361 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10361 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10361 Restabelecimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10361 Restabelecimento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10361 Restabelecimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10361 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10361 Restabelecimento Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10361 Restabelecimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10361 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10361 Restabelecimento Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10361 Restabelecimento Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10361 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
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