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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10360 Concessão Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10360 Concessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10360 Concessão Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10360 Concessão Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10360 Concessão Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10360 Concessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10360 Concessão Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10360 Concessão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10360 Concessão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10360 Concessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10360 Concessão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10361 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10361 Restabelecimento Não Não
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