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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10360 Concessão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10360 Concessão Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10360 Concessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10360 Concessão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10360 Concessão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10360 Concessão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10360 Concessão Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10360 Concessão Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10360 Concessão Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10360 Concessão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10360 Concessão Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10360 Concessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10360 Concessão Não Sim
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