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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10360 Concessão Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10360 Concessão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10360 Concessão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10360 Concessão Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10360 Concessão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10360 Concessão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10360 Concessão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10360 Concessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10360 Concessão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10360 Concessão Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10360 Concessão Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10360 Concessão Não Não
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