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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
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