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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
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