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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
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