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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10925 Provas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10444 Posse Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10441 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10926 Prova Ilícita Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7935 Perempção Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10439 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10630 Transação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10631 Desaforamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4310 Fiança Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10435 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10602 Condicional do processo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4271 Suspensão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4910 Extinção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9547 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10867 Ausência de Fundamentação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10437 Direito de Imagem Não
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