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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10866 Ausência de Publicidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9547 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10867 Ausência de Fundamentação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10926 Prova Ilícita Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9546 Exclusão de associado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11868 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4904 Extinção Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4264 Nulidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4897 Associação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4899 Assembléia Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4902 Eleição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11812 Oferta e Publicidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11865 Vendas casadas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10599 Quesitos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9626 Coligadas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9627 Dependente de Autorização Não
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