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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9892 De Trânsito Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9897 De genocídio Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11263 Difamação Não
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