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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
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