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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
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