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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9783 Arremesso de projétil Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não
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