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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10424 Suspensão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10425 Rescisão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10958 Crédito Suplementar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11837 Comércio Ambulante Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10252 Concessão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
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