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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9761 Bigamia Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não
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