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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
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