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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
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