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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
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