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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
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