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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
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