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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
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