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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7694 Atos Unilaterais Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7694 Atos Unilaterais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7694 Atos Unilaterais Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7694 Atos Unilaterais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
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