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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11630 Cargo - Deputado Estadual Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11632 Cargo - Governador Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5914 Imunidade Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9547 Fiscalização Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11637 Cargo - Senador Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11638 Cargo - Vereador Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11639 Cargo - Vice-Governador Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10446 Imissão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Não
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