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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11387 Internação com atividades externas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11389 Liberdade assistida Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9988 Anistia Política Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9989 Direitos Indígenas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11842 Pessoa Idosa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11846 Moradia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11847 Assistência Social Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11849 Não Discriminação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10502 Indenização por Dano Material Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10503 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9999 Declaração de Bagagem Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10008 Registro de Aeronave Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não
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