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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9891 De Tortura Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9894 De Imprensa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9897 De genocídio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9904 Agrários Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9906 Eleitorais Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9911 Falimentares Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9914 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9627 Dependente de Autorização Não
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