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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11584 Candidatos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5969 Taxa Judiciária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11593 Direito de Resposta Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9590 Doação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5971 Estaduais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11595 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5972 Municipais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9615 Direito de Preferência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5724 Sociedade Não Não
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