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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10875 Base de Cálculo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9700 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9675 Furto (art. 155) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9699 Roubo Majorado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10296 Descontos Indevidos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3572 Desobediência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10297 Teto Salarial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
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