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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10121 Desapropriação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10127 Vistoria Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
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