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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10662 Abono de Permanência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9690 Estelionato Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Não Não
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