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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10340 Indenizações Regulares Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9627 Dependente de Autorização Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10339 Férias Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10203 Remuneração Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
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