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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10941 Viagem Nacional Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9979 Trabalho do adolescente Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9974 Adoção de Criança Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9973 Adoção Nacional Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9972 Adoção Internacional Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10163 PIS/PASEP Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9970 Pobreza Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10164 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9968 Abuso Sexual Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
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