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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11897 Crédito Especial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6057 Produção Agropecuária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13304 Suspeição Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11352 Corrupção ativa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11324 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4438 Anulação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11235 Maus tratos Não Não
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