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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11239 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11806 Empréstimo consignado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9590 Doação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8919 Nulidade Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12940 Mandado de Segurança Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não Não
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