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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10214 Remuneração Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11595 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10213 Parlamentares Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10349 Reforma Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11593 Direito de Resposta Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9629 Estrangeira Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10206 Indisponibilidade de Bens Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
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