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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9906 Eleitorais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11164 Furto de uso Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11122 Insubmissão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10140 Importações Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3433 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8868 Procuração Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9644 Grave Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10484 Usufruto Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10139 Controle de Abastecimento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3432 Estelionato Majorado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11119 Insubmissão Não Não
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