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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11115 Substituição da Pena Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4998 Autofalência Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11114 Conversão da Pena Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3435 Receptação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11081 Aplicação da Pena Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11124 Substituição de convocado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7698 Perdas e Danos Não Não
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