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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9940 Fraude processual Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9716 Fraude no Comércio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10138 Controle de Preços Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3431 Estelionato Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10113 Flora Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11118 Exercício de comércio Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10114 Fauna Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9904 Agrários Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4897 Associação Não Não
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