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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11102 Morte do Agente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11103 Prescrição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
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