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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5564 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11083 Excludentes Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5000 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11113 Reparação do Dano Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10144 Incentivo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4949 Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11163 Furto Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5934 Microempresa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
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