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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9998 Licenças Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9998 Licenças Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9998 Licenças Não Não
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