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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não Não
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