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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10147 Venda Casada Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5566 Roubo Majorado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9942 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11147 Furto Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5001 Liquidação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
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