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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3479 Bigamia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11101 Indulto Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4904 Extinção Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10080 Telefonia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11167 Estelionato Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10148 Preços Predatórios Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5567 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11111 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6092 SIMPLES Não Não
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