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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5010 Bolsa de Valores Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10162 Localização de Contas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10483 Servidão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5841 Duplicata Simulada Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5009 Mercado de Capitais Não Não
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