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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9641 Lesões Corporais Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5724 Sociedade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10164 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5844 Fraude no Comércio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4907 Assembléia Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10163 PIS/PASEP Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
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