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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10173 Exercício Profissional Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7688 Transmissão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11386 Advertência Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10172 Anuidades OAB Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10705 Subteto Salarial Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4910 Extinção Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10171 Eleições Não Não
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