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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9640 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9547 Fiscalização Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10174 Instituições Financeiras Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11817 Fundos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3485 Parto Suposto Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Não
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